Mensagens Pastorais
CONFERÊNCIA EPISCOPAL DE ANGOLA E SÃO TOMÉ
CEAST
MENSAGEM PASTORAL
VISITA DO SANTO PADRE
UMA MENSAGEM – UM DESAFIO
Amados Irmãos e Irmãs:
Nós, vossos Bispos, reunidos em Assembleia Plenária, logo após a visita do Santo Padre Bento XVI a Angola, dirigimo-vos uma cordial saudação e a todos enviamos a nossa bênção como penhor das graças celestes.
1. VISITA DO SANTO PADRE BENTO XVI
De
De facto, Sua Santidade manifestou, por Angola em particular e pela África em geral, uma atenção singular e deixou-nos uma mensagem que perdurará muito tempo nos nossos corações. As suas primeiras palavras ao aterrar no aeroporto 4 de Fevereiro, em Luanda, manifestam bem o que acabámos de dizer: “piso o solo desta nobre e jovem Nação no âmbito duma visita pastoral, que, no meu espírito, tem por horizonte o continente africano. Saibam que no meu coração e oração, tenho presente a África em geral e o povo de Angola em particular”. E afirma, cheio de convicção: “uma missão comum nos está confiada: construirmos, juntos, uma sociedade mais livre, mais pacífica e mais solidária”. Ao mesmo tempo, manifesta a sua solicitude paternal, solidarizando-se com as vítimas das cheias do Cunene e apelando à reconstrução, com a ajuda de todos.
No encontro havido na Presidência da República com o Sr. Presidente da República, autoridades políticas e religiosas e membros do corpo diplomático, afirma: Chegou o tempo da esperança para África! Armados de um coração íntegro, magnânimo e compassivo, podeis transformar este continente… guiando o vosso povo pela senda dos princípios de uma democracia civil moderna: o respeito e promoção dos direitos humano, um governo transparente, uma magistratura independente, uma comunicação social livre, uma administração pública honesta, uma rede de escolas e de hospitais que funcionem de modo adequado, e a firme determinação de acabar de vez com a corrupção”.
Aos Bispos da Ceast, anuncia-lhes a criação da nova Diocese do Namibe e escolha do seu primeiro Bispo, na pessoa de D. Mateus Tomás, e anima-os a que continuem a apostar na evangelização no terreno da cultura e valorizando os meios de comunicação social; que continuem a erguer a voz em defesa da sacralidade da vida humana e do valor da instituição matrimonial e a acompanhar de perto os sacerdotes, ajudando-os a viver o seu ministério presbiteral como verdadeiro caminho de santidade”.
Aos bispos, presbíteros, consagrados/as, seminaristas, catequistas e demais agentes de pastoral, reunidos na solene Eucaristia da Igreja de São Paulo, onde também concelebraram os Bispos de IMBISA e outros, deixa o apelo a sermos uma Igreja cada vez mais missionária, colocando diante de nós o exemplo de São Paulo para quem foi fundamental o “seu encontro com Jesus, no caminho de Damasco”. E denuncia os perigos de crenças supersticiosas: “Hoje cabe-nos a vós, irmãos e irmãs oferecer Cristo ressuscitado aos vossos compatriotas. Muitos deles vivem no temor dos espíritos, dos poderes nefastos de que se crêem ameaçados; desnorteados, chegam a condenar meninos e até os mais velhos, porque – dizem – são feiticeiros. Quem pode ir ter com eles para lhes anunciar que Cristo venceu a morte e todos estes poderes obscuros?”
Aos jovens, no Estádio dos Coqueiros, lança o desafio de optarem sempre por Cristo, sem medo de assumirem “decisões definitivas, porque são as únicas que não destroem a liberdade”.
Na grande concelebração eucarística, na Esplanada da Cimangola, em terras da Diocese de Caxito e onde se reuniu mais de um milhão de pessoas vindas das várias regiões de Angola, afirma que veio “a África proclamar uma mensagem de perdão, de esperança e de uma vida nova em Cristo”. E acrescenta: “Deus chama-nos a ser mensageiros do amor misericordioso no meio das nossas famílias e comunidades, na escola e no lugar do trabalho, em todo o sector da vida social e política. Que as paróquias se tornem comunidades onde a luz da verdade de Deus e a força do amor reconciliador de Cristo não sejam apenas celebradas, mas manifestadas em obras concretas de caridade”.
No encontro, com os movimentos católicos para a promoção da mulher, na Igreja de Santo António, proclama que “a mulher é um outro «eu» na comum humanidade. Há que reconhecer, afirmar e defender a igual dignidade do homem e da mulher: ambos são pessoas. Ambos são chamados a viver em profunda comunhão. No entanto, o reconhecimento do papel público das mulheres não deve diminuir a função insubstituível que têm no interior da família. A presença materna no seio da família é tão importante para a estabilidade e o crescimento desta célula fundamental da sociedade, que deveria ser reconhecida, louvada e apoiada de todos os modos possíveis. E, pelo mesmo motivo, a sociedade deve chamar os maridos e pais às próprias responsabilidades para com a família.”
Na sua despedida de Angola, agradece o acolhimento recebido e insiste que optemos decisivamente pelo caminho da solidariedade, dando uma atenção especial aos mais necessitados. As suas últimas palavras ainda ecoam nos nossos ouvidos: “Irmãos e amigos de África, queridos angolanos, coragem! Não vos canseis de fazer progredir a paz, cumprindo gestos de perdão e trabalhando pela reconciliação nacional, para que jamais prevaleça a violência sobre o diálogo, o medo e o desânimo sobre a confiança, o rancor sobre o amor fraterno.”
Foram momentos de profunda e sentida comunhão entre nós e com Aquele que, na terra, é o Vigário de Cristo. O Papa é, na verdade, o Vigário de Cristo porque sucessor do apóstolo Pedro a quem o Senhor disse: “Tu és Pedro e sobre esta pedra edificarei a minha Igreja” (Mt 16, 18) e ainda: “Apascenta as minhas ovelhas” (Jo. 21, 27). Pertence, por isso, à mais antiga tradição da Igreja católica, desde os Santos Padres, a famosa declaração: “onde está Pedro, aí está a Igreja de Cristo”!
Foi, pois, irmãos e irmãs, com essa fé que recebemos entre nós o Papa e escutámos, de coração aberto, a sua palavra de Pai e de Pastor. Mas não basta termos ouvido, é preciso que todos nós ponhamos as suas palavras em prática: jovens e adultos, casados e consagrados no sacerdócio ou vida religiosa. Todos e cada um no seu estado de vida ficámos confirmados na nossa fé em Cristo; na caridade que ama a Deus acima de tudo e os irmãos, sem distinção alguma; e na esperança, que não engana porque está fundamentada em promessas divinas. Resta‑nos formular o nosso bom propósito, confiados na graça do Senhor para o cumprirmos fiel e generosamente. Aceitemos sobretudo o desafio de continuarmos a trabalhar, com todas as nossas forças, para fazer de Angola um país de paz, reconciliado e onde a solidariedade seja cada vez mais vivida, animados com a certeza de que cada comportamento humano recto é esperança em acção” (Papa na Presidência da República).
Expressamos aqui o nosso público agradecimento às autoridades angolanas, nomeadamente ao Sr. Presidente da República, e a todos quantos estiveram envolvidos na preparação e concretização desta visita, pelo feliz êxito de tão significativo evento.
2. SÍNODO ESPECIAL PARA ÁFRICA
Outro acontecimento de grande relevo e de reconhecida importância para nós é o próximo Sínodo especial para África, convocado pelo Sumo Pontífice para se realizar, em Roma, no próximo mês de Outubro. Na sua visita a África, Bento XVI quis tornar público o Instrumentum Laboris desta magna Assembleia, pedindo que rezássemos por esta intenção e apelando a que “cada cristão deste grande continente experimente o toque salutar do amor misericordioso de Deus e a Igreja em África se torne «lugar de autêntica reconciliação para todos, graças ao testemunho dado por seus filhos e filhas»”. (Discurso na Esplanada da Cimangola)
Unimo-nos ao pedido do Santo Padre e solicitamos a todos que rezem pelo Sínodo. Auguramos também que os temas dos debates sinodais sobre justiça, reconciliação e paz em África, sejam objecto de estudo e de reflexão nas dioceses, paróquias e movimentos de apostolado, segundo o programa elaborado por cada Igreja local. Com efeito, somente desta forma participativa a todos os níveis, o Sínodo será verdadeiramente expressão viva da Igreja em África.
Em comunhão com toda a Igreja, rezemos:
Santa Maria, Mãe de Deus, Protectora de África,
tu ofereceste ao mundo a verdadeira Luz, Jesus Cristo.
Pela tua obediência ao Pai e pela graça do Espírito Santo
tu nos deste a fonte da nossa reconciliação e da nossa justiça,
Jesus Cristo, nossa paz e nossa alegria.
Mãe de ternura e sabedoria,
mostra-nos Jesus, teu Filho e Filho de Deus,
ilumina o nosso caminho de conversão
para que Jesus faça brilhar em nós a sua Glória
em todos os âmbitos da nossa vida pessoal, familiar e social.
Mãe cheia de Misericórdia e de Justiça,
pela tua docilidade ao Espírito Consolador,
concede-nos a graça de sermos testemunhas do senhor Ressuscitado,
para que sejamos cada vez mais sal da terra e luz do mundo.
Mãe do Perpétuo Socorro,
à tua intercessão materna confiamos
a preparação e os frutos do Segundo Sínodo para África.
“Rainha da Paz, rogai por nós!
Nossa senhora de África, rogai por nós!”
Luanda, 29 de Março de 2009
Os Bispos da CEAST
CONFERÊNCIA EPISCOPAL DE ANGOLA E SÃO TOMÉ
(CEAST)
Mensagem Pastoral em vista das eleições de Setembro
Aos Cristãos e a todos os Homens e Mulheres de boa vontade
Os Bispos de Angola reunidos em assembleia extraordinária no Lubango aos 5 de Julho de 2008, dois meses antes do Pleito Eleitoral, gostariam de dar uma palavra de ânimo e de esperança a todo o Povo angolano.
1. Saudamos e congratulamo-nos com a fixação da data das eleições legislativas, para 05 de Setembro do corrente ano, feita por Sua Excelência, Senhor Presidente da República. Como Pastores, apelamos, mais uma vez, aos fiéis e a todos os Angolanos com direito ao voto a participarem consciente e responsavelmente no pleito eleitoral.
São muitos os cidadãos que desconfiam das eleições. Dizem que é melhor não votar para não voltar à guerra. O melhor modo de evitar uma guerra é fazer a eleições que sejam incontestáveis porque livres, justas e transparentes. Neste momento é importante que todos participem. As eleições, sendo bem realizadas, com justiça e com transparência, contribuem significativamente para melhorar as condições de vida de um Povo.
2. O exercício do direito de votar constitui um dever cívico, pessoal e inalienável de todo e qualquer cidadão não impedido pela lei. Do seu exercício depende a escolha, quer a nível central quer a nível local, dos órgãos do Estado, de Pessoas e Programas para a boa governação, a realização da justiça, a consolidação da Paz, o compromisso do reforço da democracia, a autêntica Reconciliação Nacional, o desenvolvimento de Angola e a dignidade humana (cf. Código de Conduta Eleitoral, art. 2, §2 alínea W).
3. Tendo em conta a sensibilidade de situações concretas que se vivem nas nossas Dioceses, vimos mais uma vez apelar à consciência dos cidadãos para a transparência das próximas eleições. A Igreja não opta por nenhum partido político, portanto a campanha política não deve ser feita pela Igreja, nem na Igreja e muito menos pelos líderes da Igreja! Por isso, a Igreja não deve ter “cor político-partidária”. Deve ser um factor de harmonia, um lugar onde todos se possam amar, aprender a amar e a adorar, juntos, o mesmo Deus, e a partilhar os valores do Evangelho que guiarão a construção duma sociedade mais fraterna.
4. Os Bispos, Padres, Diáconos, Religiosos, Religiosas e Catequistas - chefes de comunidade, são na comunidade não só ministros do culto e agentes da evangelização mas também promotores da unidade entre o Povo de Deus. Sob sanção disciplinar, não podem ser ao mesmo tempo líderes de comunidade cristã e activistas de partidos políticos. Enquanto responsáveis espirituais da comunidade devem procurar manter a harmonia entre os cristãos da mesma, os quais podem seguir qualquer partido político desde que não se oponham aos princípios cristãos e os seus candidatos sejam pessoas idóneas.
Respeitando o prescrito pela Legislação Eleitoral quanto à conduta das Entidades Religiosas (cf. Código de Conduta Eleitoral, Artigos 24º e 25º), nos cultos, nas homilias, nas palestras ou nos encontros pessoais, a mensagem da Igreja deverá contribuir sempre para a desminagem das mentes e dos corações, ajudando a dissolver as violências e os ódios neles recalcados e a favorecer o respeito e a tolerância política (cf. Mensagem Pastoral de 2005).
5. Os lugares de culto e estruturas eclesiásticas são apartidários. Por isso, não podem ser utilizados para neles se fazer qualquer propaganda política, nem sequer aparente. Por isso, rogamos aos fiéis a delicadeza de não irem ao culto com insígnias do seu Partido político. Mas reservem o seu uso para outros tempos e lugares. Pela mesma razão, não se façam nos lugares de culto avisos de carácter político ou partidário, mas só os avisos de carácter religioso ou social, tais como campanhas de vacinação, matrícula de alunos, etc.
6. Na qualidade de Pastores, solícitos pelo bom êxito das eleições, apelamos aos actores político-partidários o seguinte:
a) Respeitar a missão específica na sociedade das entidades religiosas devendo, por isso, ser isentas de todo o tipo de aliciamento e de pressão político-partidária, de modo a exercerem livre e responsavelmente o seu direito de cidadania e garantirem a unidade do povo que lhes está confiado.
b) Ter em consideração a nobreza do papel das Autoridades Tradicionais como guardiães da cultura e unidade das famílias e comunidades, ajudando-as a unir o Povo sob sua responsabilidade, consolidando assim a paz e a democracia. Aquilo que o catequista local é para a sua comunidade religiosa é também o soba para a sua comunidade civil, devendo por isso abster-se de atitudes partidárias que perturbem a harmonia da sua comunidade.
c) Dada a importância crucial que os meios de comunicação social assumem neste contexto eleitoral, rogamos aos seus Agentes que informem com imparcialidade, equilíbrio, verdade e isenção de pressão político-partidária, a fim de ajudar os cidadãos a votar com liberdade. Rogamos de igual modo que durante a fase da pré-campanha eleitoral haja equidade no espaço da comunicação social cedido aos diversos partidos. Além disso, abstenham-se de quaisquer discursos inflamatórios de ódios e de todo o tipo de violência.
7. É nosso desejo, com é também dos agentes eleitorais e de todos os angolanos, que as próximas eleições decorram com normalidade, com tranquilidade e civismo. Para a efectivação desse nobre desejo, devem ser evitados todos os comportamentos que podem comprometer a liberdade de escolha e, consequentemente, o bom êxito das mesmas. Neste sentido, recordando o que dissemos na nossa última mensagem sobre “eleições com liberdade e tolerância”, apelamos mais uma vez ao espírito de tolerância entre os simpatizantes e membros de diversos partidos políticos. A tolerância é a bandeira de uma verdadeira democracia. De facto, a tolerância supõe a capacidade de compreender e aceitar a diversidade, o multipartidarismo, e o pluralismo político, respeitando as diferentes opiniões políticas, crenças diversas.
8. Recordamos que o melhor modo ganhar as eleições será o de cumprir com responsabilidade aquilo que se prometeu. Por outro lado, quem as não vencer, aceite o exercício da oposição como um serviço insubstituível em todo o regime democrático. Assim, a vitória será de todos os Angolanos e não apenas de um partido político. Angola terá, então, uma oportunidade soberana de mostrar uma imagem positiva, diferente daquela que alguns países africanos, no período pós-eleitoral têm mostrado.
9. «Se o Senhor não edificar a casa, em vão trabalham os que a constroem. Se o Senhor não guardar a cidade, em vão vigiam as sentinelas.» (Sal 126, 1). Neste acto tão significativo e importante para a Nação, necessitamos da luz e bênção do Alto, a fim de colocarmos acima de tudo o bem comum do Povo e da Nação.
Lubango, 05 de Julho de 2008
Os Bispos de Angola
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Por uma justiça económica
Por uma justiça económica
“Deus destinou a terra, com tudo o que ela contém, para o uso de todos os homens e de todos os povos, de tal modo que os bens criados devem bastar a todos, com equidade, segundo a regra da justiça, inseparável da caridade”[1].
I. A Igreja, a justiça económica e o bem-estar social
1. Há dois anos, publicámos a mensagem pastoral titulada “Angola no Caminho da Esperança”, manifestando a esperança no futuro de Angola. Naquela altura questionávamos se o petróleo e outros recursos naturais estavam contra a nossa esperança. Esta pergunta ainda hoje é pertinente e, como sempre, nos preocupamos em como assegurar o bem-estar social do povo. Com a presente mensagem pastoral, damos continuidade à nossa missão de ajudar a construir uma Angola digna para todos os angolanos.
Angola, dois anos depois, está a viver um tempo de graça e de abundância com os espectaculares recursos provenientes das indústrias extractivas, estando-se assim a viver uma oportunidade soberana para erradicar a miséria e as desigualdades sociais. Neste sentido, aplaudimos o compromisso assumido pelo Presidente da República quando disse: “estabelecida a paz e a reconciliação nacional, depois de décadas de conflito, o Governo angolano está agora a promover acções de grande alcance no sentido de reconstruir ou criar de raiz as infra-estruturas que vão permitir a consolidação do regime democrático e o desenvolvimento sustentado da economia nacional, baseado numa economia de mercado com justiça social”[2]. Entretanto, pensamos que agora é preciso dar passos concretos para se atingir este desiderato que partilhamos inteiramente.
2. Querendo ajudar a identificar o caminho mais viável para o nosso País, a Igreja oferece à consideração de todos nós os princípios da sua doutrina social sobre a destinação universal dos bens, a opção preferencial pelos pobres, o bem comum, a subsidiariedade, a participação e a solidariedade. Estes princípios “constituem os verdadeiros e próprios gonzos do ensinamento social católico” (Compêndio da Doutrina Social da Igreja, “CDSI”, 160).
Os princípios permanentes da doutrina social convidam-nos a cultivar uma visão da economia inspirada em valores morais que “permitem nunca perder de vista nem a origem nem a finalidade de tais bens, de modo a realizar um mundo equitativo e solidário, em que a formação da riqueza possa assumir uma função positiva” (CDSI, 174), um mundo mais humano e inclusivo, onde “o progresso de uns não seja um obstáculo ao desenvolvimento de outros, nem um pretexto para a sua sujeição” (CDSI, 175).
É a partir daí que nós, preocupados com a dignidade humana na sua plenitude, pretendemos, com esta Mensagem Pastoral, dar o nosso contributo para uma visão da economia mais equitativa, eficiente, transparente e participativa, de que tanto necessita o nosso País, com base na regra da justiça, inseparável da caridade.
A nossa visão de uma justiça económica quer basear-se, em primeiro lugar, na opção preferencial pelos pobres quando se trata da destinação universal dos bens, visto que a todos nós, cristãos, e não só, nos é mandatado cuidar «com particular solicitude dos pobres, daqueles que se acham em posição de marginalidade e, em todo caso, das pessoas cujas condições de vida as impedem dum crescimento adequado” (CDSI, 182). Neste sentido, o amor preferencial pelos mais pobres não pode deixar de abranger as imensas dificuldades que muitas pessoas vivem, sem esperança de ver melhorada a sua condição de vida.
II. Pobreza e Abundância
3. “É imoral toda a forma de acumulação indevida, porque está em aberto contraste com a destinação universal consignada por Deus Criador a todos os bens”[3]. Por isso, “dar o necessário a quem necessita é obra a ser cumprida com humildade, porque os bens não pertencem a quem os distribui”[4].
A realidade angolana é deveras sui generis, visto que se vive um grande contras contraste: por um lado, além de sermos privilegiados em água, terra arável, pescas e muitos outros recursos naturais, somos o segundo maior produtor de petróleo na África Subsaariana e o quarto maior produtor de diamantes no mundo; por outro lado, somos um dos países mais pobres do mundo em termos de desenvolvimento humano. Isto concretiza, de uma maneira clara, o fenómeno chamado “paradoxo da abundância”. De facto, esta teoria sugere que os países dependentes dos recursos naturais são caracterizados por um desempenho económico viciado, causador de pobreza, injustiça e conflito.
Na verdade, Angola foi afectada, durante trinta anos, por uma guerra que absorveu muitos dos seus recursos naturais, e não só impediu investimentos nos sectores sociais e produtivos mas até destruiu muitos dos já existentes.
Como resultado, vemos que hoje a grande maioria dos nossos irmãos vivem ainda em condições miseráveis - sem habitação, sem escolas, sem acesso à saúde - ficando assim o nosso país em níveis vergonhosos e injustificados, ocupando ainda o 160º lugar entre os 173 países mais atrasados em desenvolvimento humano. Além disso, a taxa de mortalidade infantil (de 0 aos 5) está fixada em 250 crianças por 1000 nascimentos[5].
Existem grandes desigualdades sociais no nosso País, pois uma grande maioria vive em impressionante pobreza, ao passo que uma escassa minoria vive em luxuosa opulência. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento em Angola, no seu relatório de 2005, observou que o Coeficiente Gini, indicador internacionalmente reconhecido para medir a desigualdade, sofreu um notável agravamento, passando de 0.54 em 1995 para 0.62 em 2000. Portanto, quanto maior for elevado o Coeficiente de Gini, maior será também o estado de desigualdade entre as pessoas. Entretanto, convém dizer que os valores superiores a 0.3 são já indicadores de desigualdades em termos de distribuição da renda nacional[6].
Em 2005, o Produto Interno Bruto de Angola ultrapassou os 2000 dólares per capita. Entretanto, 68% da população angolana vive com menos de 1 dólar por dia cada pessoa, o que significa uma extrema e intolerável pobreza.
As consequências de tais injustiças são claramente visíveis, pois conduzem com frequência à criminalidade, à violência e à prostituição, embora estas desgraças sociais possam ter também outras causas.
4. Mas há motivos de esperança. Olhando para os rendimentos petrolíferos a partir de 2004, podemos verificar que houve uma grande subida nos rendimentos do petróleo, de tal modo que, em 2004, o Governo arrecadou US$ 5,7 biliões (US$ 1,7 de rendimento excedentário)[7]. Em 2005, este rendimento aumentou, tendo o Governo arrecadado US$ 10,5 biliões (US$ 5,0 de rendimento excedentário)[8].
Infelizmente para o presente ano ainda não temos informações oficiais sobre o rendimento do petróleo, mas no workshop sobre a gestão dos rendimentos do mesmo, realizado em Maio de 2006, entre o Ministério das Finanças e o Banco Mundial, foi revelado que, pelo menos até 2011, continuarão a subir vertiginosamente os rendimentos petrolíferos, podendo chegar a US$ 40 biliões nesse ano. Depois começarão a diminuir os rendimentos anuais, que provavelmente acabarão em 2030.
Por isso recordamos aqui o que já dissemos na nossa citada Mensagem Angola no Caminho da Esperança: «É imperioso acautelar também os interesses das gerações vindouras, as quais dificilmente perdoariam o egoísmo da presente geração se esta as espoliasse das riquezas que Deus criou na sua terra para todos os seus filhos e não só para alguns».
Para o sector diamantífero, sabemos que as perspectivas de produção são mais promissoras do que nunca, porque a produção também está em rápido crescimento, de tal modo que, segundo informações oficiais, o Governo, em 2005, arrecadou US$ 930 milhões, deste sector[9]. Tais cifras poderão crescer mais nos próximos anos, visto que já se não venderá só o diamante bruto, mas sim o diamante também polido, havendo assim um valor acrescentado.
5. Importa dizer ainda que, ao lado do sector formal, existe um grande sector informal ou artesanal dominado garimpo, cujos autores operam sem licença oficial. Estima-se que nos anos 2003-2004 trabalharam entre 250.000 e 400.000 garimpeiros no País, produzindo à volta de um terço da produção total de diamantes.
Este delicado problema exige um tratamento adequado, devendo ponderar três considerandos a saber: 1) a ilegalidade do garimpo priva o Estado dos devidos impostos; 2) o tratamento desumano a que os garimpeiros são por vezes submetidos constitui uma grave violação dos direitos humanos; 3) a utilização dos recursos diamantíferos em criar localmente condições de vida que satisfaçam as justas aspirações dos residentes pode vir a resolver muitos problemas.
III. Promovendo o Bem Comum
6. “A responsabilidade de procurar o bem comum compete não só às pessoas consideradas individualmente, mas também ao Estado, pois que o bem comum é a razão de ser da autoridade política”[10].
A justiça económica e a paz social só se alcançam seguindo o princípio do bem comum. Este trata exactamente do “conjunto daquelas condições de vida social que permitem aos grupos e a cada um dos seus membros atingir de maneira mais completa e desembaraçadamente a própria perfeição” (CDSI, 164). Este princípio tem muito a ver com a promoção integral da pessoa humana e dos seus direitos fundamentais. Entre as suas exigências, podemos referir exactamente a prestação dos serviços essenciais a toda a pessoa e à pessoa toda.
Na providencial oportunidade que vivemos, o primeiro passo a dar é conseguir uma estabilidade macro-económica, tarefa esta que o Governo já iniciou, tornando-se assim credor do nosso aplauso. A baixa inflação, a estabilidade cambial e o crescimento económico são condições prévias para se combater a pobreza. Mas como foi dito no Relatório Económico de Angola 2005, da Universidade Católica de Angola, isto não deve servir como uma certa miragem que impeça de ver a dura realidade que caracteriza o país[11].
Toda a política empenhada em aplicar correctamente os rendimentos dos recursos naturais passa pelo Orçamento Geral do Estado. Isto, porque o Orçamento é o documento-chave da política do Governo. Ele deve ser compreensivo, abrangendo todas as receitas e despesas, de modo que as necessárias relações entre as diferentes opções políticas possam ser avaliadas[12]. Deve assegurar também uma gestão das receitas de uma maneira eficaz, equitativa e transparente. Uma finança pública bem gerida “produz efeitos virtuosos sobre a economia, porque consegue favorecer o crescimento do emprego, amparar as actividades empresariais e as iniciativas sem fins lucrativos, e contribui para aumentar a credibilidade do Estado enquanto garante dos sistemas de previdência e de protecção social destinados em particular a proteger os mais fracos.” (CDSI, 355).
7. Uma sábia política de investimento é vital para a nossa justiça económica. Ousamos recordar aqui algumas prioridades que devem ser privilegiadas, tais como:
a) criação de serviços públicos, sobretudo no campo da saúde e da educação;
b) apoio ao desenvolvimento da agricultura, com as necessárias infra-estruturas, sobretudo vias de comunicação;
c) assistência social que atenda especialmente as famílias numerosas, os velhos e os doentes;
d) monitoria pública.
No Orçamento Geral do Estado, surpreende-nos a grossa fatia ainda atribuída à Defesa. Enquanto a Educação e a Saúde, em 2006, só receberam 10,7% do orçamento, a Defesa e a Segurança obtiveram a fatia de 14,8% no mesmo orçamento. Em clima de paz, não se vê a lógica desta disparidade.
IV. Acesso à Informação
8. “Os vários sujeitos da comunidade civil, em todos os níveis, sejam informados, ouvidos e envolvidos no exercício das funções que ela desempenha”[13].
Se queremos que a democracia iniciada no nosso País possa ter pernas para andar, é evidente que tem de haver participação e não pode ser delimitada ou reduzida a alguns conteúdos particulares da vida social (CDSI, 189). A participação, entretanto, só é possível se houver transparência na gestão da coisa pública e acesso à informação.
Fica claro que a transparência e a partilha de informação são fundamentais para que se atinja o bem comum e a destinação universal dos bens. Por isso, tem que haver transparência nos sectores das indústrias extractivas e sobretudo na gestão e aplicação dos seus rendimentos.
No sector petrolífero, algum acesso à informação tem sido possível, visto que o Governo, no site oficial do Ministério das Finanças, tem publicado alguma informação sobre a quantidade dos rendimentos provenientes do sector petrolífero. Contudo, são apenas alguns passos, faltando ainda dar outros, sobretudo porque precisamos de ter acesso a dados independentes, capazes de confirmar a veracidade dos dados apresentados pelo Ministério das Finanças.
Infelizmente a Lei das Actividades Petrolíferas, Lei n.º 10/04, de 12 de Novembro, no seu Art.º 77.º, continua a exigir o dever da confidencialidade, impedindo as companhias petrolíferas de publicarem os dados ou elementos de natureza técnica e económica. Esta lei está directamente em contradição com o dever de informação e deveria portanto ser alterada no interesse do bem comum.
De qualquer forma, se o diploma legal proíbe as companhias de publicar em Angola o que pagam, deveriam fazê-lo, pelo menos, nos seus países de origem.
9. No sector diamantífero, o assunto é mais alarmante, visto que, oficialmente, o Ministério das Finanças não disponibiliza nenhuma informação detalhada sobre as contribuições fiscais deste sector, tornando-se necessário que se criem condições para haver informações credíveis, passíveis de serem acariadas por várias fontes. A pouca informação que existe no domínio público tem sido disponibilizada pela Endiama e através de pronunciamentos ocasionais de alguns Governantes. A informação deste sector precisa de ser publicada sistematicamente, de uma forma transparente e credível.
A dificuldade de se obterem dados sobre o sector diamantífero não reside só nos rendimentos mas também no acesso à informação sobre as concessões para a exploração diamantífera. Por sua vez, as companhias mineiras que operam no país são aparentemente mais fechadas do que aquelas que operam no sector petrolífero. O primeiro passo que precisa de ser feito para iluminar este sector é a realização dum diagnóstico do mesmo sector, tal como foi feito no sector petrolífero pelo Ministério das Finanças e a KPMG em 2004.
Para fortalecer e garantir tanto a transparência como o acesso à informação, é preciso que o Governo participe activamente nas iniciativas internacionais sobre questões de transparência, a exemplo da Transparência nas Indústrias Extractivas iniciada pelo Governo Britânico em 2002. Angola não seria o primeiro país a dar tal passo no continente Africano, pois outros países já fizeram o mesmo, como por exemplo a Nigéria.
Olhando para o Orçamento Geral do Estado, onde realmente se efectiva a redistribuição da riqueza, podemos dizer que a participação, a transparência e o acesso à informação estão também aquém do desejável. É verdade que a qualidade do Orçamento Geral do Estado tem melhorado nos últimos anos, depois da guerra, mas todas as quatro fases por onde passa o processo orçamental ainda têm aspectos bastante problemáticos, particularmente no que tange ao acesso do público.
Na primeira fase, a da elaboração, não se tem nenhuma informação oficial tornando-se assim impossível ao público participar activamente nesta fase. A segunda fase, a da aprovação, também está relativamente fechada. Mas os maiores problemas estão na falta da publicação dos relatórios de execução trimestrais e semestrais. Assim, o público não tem nenhuma garantia de que o orçamento fique executado tal como foi aprovado pela Assembleia Nacional. Bastante problemática é também a limitada fiscalização e auditoria do Orçamento Geral do Estado, que estão dificultadas pela ausência de uma Conta Geral do Estado.
É portanto fundamental que continue o melhoramento do processo orçamental em Angola, dum modo especial em relação à abertura de tal processo, para facilitar a activa participação da Sociedade Civil.