Conferência Episcopal de Angola e São Tomé

Conclusões do encontro nacional da Justiça e Paz

10/07/2015

1. Revitalizar as Comissões de Justiça e Paz nas Dioceses e favorecer uma maior interação com o Secretariado Nacional.

 2. Necessidade de um melhor estudo e conhecimento da legislação ambiental, por parte de todos os agentes de pastoral, a todos os níveis, a sua difusão generalizada, para que se possam conhecer os perigos que representam a poluição no empobrecimento do meio ambiente (degradação dos mares, o mau uso da terra e dos rios nas zonas de exploração diamantífera e outros inertes, etc.) e a sua implicação para a saúde e a qualidade de vida dos cidadãos.

 3. Convidar o Executivo angolano a publicar com transparência os dados reais do crédito com a China, os meios de garantia e contrapartidas, para que se evitem as muitas especulações.

4. Por causa dos altos índices de violência doméstica que se verificam por todo o país, que as Comissões de Justiça e Paz promovam, nas Dioceses, uma campanha contra a violência doméstica; divulguem a Lei contra a violência doméstica nos Grupos e Movimentos Apostólicos, escolas para que sejam conhecidos os mecanismos legais de defesa por parte das vítimas.

5. Aproveitar o Ano da Misericórdia, a iniciar em Dezembro próximo, para uma renovada campanha a favor da reconciliação nacional, maior atenção para com os presos, os marginalizados, emigrantes e outros grupos vulneráveis.

6. Que as Comissões de Justiça e Paz, recorrendo aos juristas católicos e outros voluntários, prestem assistência jurídica às pessoas desfavorecidas e/ou em conflito com a lei.

7. Recomendar ao Secretrariado Nacional a elaboração do Estatuto da Comissão Episcopal de Justiça e Paz, até ao próximo Encontro Nacional que terá lugar em Julho de 2016.

8. Pedir à CEAST e às Dioceses o estudo de meios possíveis para a auto sustentabilidade tanto do Secretariado Nacional como das Comissões diocesanas de Justiça e Paz.

 

Caxito, 8 de Julho de 2015.

 

Os participantes